Tristes indagações

REFLEXÃO

É claro que estamos muito satisfeitos com a possibilidade dos perpetradores de crimes contra cães e gatos neste país serem levados à prisão por seus crimes.

Na verdade, contamos com que a letra saia do papel e se cumpra como realidade. E, nas localidades em que ainda não se conseguiu a criação de delegacias especializadas contra crimes contra os animais __ o que infeliz e despudoradamente é o caso aqui do Rio de Janeiro __ ,que sejam criados imediatamente mecanismos operacionais para que as leis sejam efetivadas.

Infelizmente, consultada as leis em vigor no Brasil, sei, por antecipação, que a tão proclamada conquista de penas que variam de 1 a 4 anos de prisão, jamais se concretizarão em tempo de cárcere , quando se tratar de determinar a pena para um determinado criminoso, já julgado. A menos se revogue um dispositivo do atual código penal em que se determina que quando a pena é de 1 a 4 anos (de número 44 ponto alguma coisa), ela será automaticamente convertida em medidas alternativas (pagamento de multas, serviços à comunidade etc.). Quisessem os senhores juristas fazer valer a vontade da população, a pena teria necessariamente que ser determinada como sendo de 2 a 5 anos. Aí sim, veríamos estes criminosos covardes vendo o sol nascer por trás de grades... 
Mas disto todos preferem não falar ....
A euforia está por toda parte, até que as pessoas "caiam na real".


Entretanto, e muito além disso, ficam aqui algumas observações.


Ainda não conheço o conteúdo do projeto aprovado pela Comissão de juristas e que passou pelo Congresso Nacional.
Ficam as indagações.
- Como foi definido o conceito de "animal"?
- Tornou-se exclusivo de "animais domésticos"?
- Como ficam TODOS os demais animais?
- Qual passa a ser o tratamento e o entendimento jurídico acerca dos animais explorados e torturados nas vaquejadas e rodeios?
- Deixam de ser "animais"? Gozam de alguma proteção jurídica, ou ficaram com isso definitivamente excluídos da condição de "animais"?

- Como ficam os animais aprisionados em zoológicos ou torturados e abusados em circos?
- Qual passa a ser a situação dos animais silvestres?

- No caso da experimentação animal , a nova lei só considera como crime o que for feito a cães e gatos exclusivamente?
E os primatas, porquinhos e outros animais torturados pelos "cientistas" e "professores" nas salas de aula de todo o país? Quem define quando existem ou não métodos substitutivos?

- E os animais hoje ainda considerados "pratos" de comida pelas leis brasileiras?
Perderam com isto a oportunidade e a última esperança de seu óbvio reconhecimento como seres sencientes?

- Pode-se mutilar e ferir um carneiro ou um porquinho, mas não a um cachorro?
- Pode-se fabricar o foie-gras, ou os patos e gansos foram rebaixados a "coisas" inertes e      degustáveis?
- Pode-se continuar a matar um bezerrinho de cerca de 5 dias de idade e vendê-lo como "vitela"?

- Como fica a questão do sacrifício de animais?
  Passa a ser crime também, ou não?
  Poderão continuar a ser oferecidos como "mercadoria ritualística" nos mercadões?

- Como fica o caso dos burros, dos jegues e dos cavalos usados como "tração"?

E os coelhos e chinchillas, podem ser esfolados vivos ainda, para o comércio de suas peles?

- Do ponto de vista do abolicionismo e dos direitos animais, embora eu comemore a proteção oferecida a cães e gatos __ é claro __, nos chamados crimes individuais, praticados por pessoas físicas individualmente __ no caso disto vir a acontecer, repito __, lastimo e me preocupa muitíssimo com o que, em contrapartida, foi retirado dos demais animais.

Terá sido definitivamente decretada a sua coisificação?
E a oficialização de sua exploração?
Foi institucionalizado um sub-especismo (um especismo interno ao especismo original?)

É inegável que quando se recorta e privilegia uma fatia de uma única realidade, uma outra é imediata e inexoravelmente deixada de lado e excluída daquele conjunto de "considerações".

Norah André